Procuração: definição e tipos

A PROCURAÇÃO é um documento muito utilizado, mas muitos desconhecem o que seja, quais os tipos existentes e sua validade. Assim, seguem alguns esclarecimentos sobre este comum e tão importante instrumento de mandato.

Mandato é o poder que alguém possui para fazer algo em nome de outro, o titular do direito ou obrigação. E a procuração é o instrumento ou forma pelo qual uma pessoa (mandante/outorgante) concede poderes à outra (mandatário/outorgado) para praticar atos e ou administrar interesses em seu nome. 

Há 2 TIPOS de procuração: Pública e Particular. Enquanto a PROCURAÇÃO PÚBLICA é realizada em cartório, por tabelionato de notas, a PARTICULAR, sem registro em cartório, pode ser redigida de próprio punho ou impressa.

A procuração pública, sendo feita em cartório fica registrada em livro próprio, tem fé pública, publicidade e não tem necessidade de reconhecimento de firma, por vezes exigido na particular. Por outro lado, a procuração particular é amplamente aceita, inclusive no Judiciário, que dispensa o reconhecimento de firma dos outorgantes.

Quando é preciso fazer uma procuração pública?

O uso da procuração pública depende tanto da natureza do negócio a ser realizado quanto da exigência da lei para o ato a ser praticado como a venda e compra de imóvel, a formalização de casamento ou divórcio, a representação de pessoas analfabetas ou a realização de ato no Brasil por pessoa que esteja no exterior. Logo, a regra é o uso da procuração particular, sendo a pública necessária em algumas situações.

Posso fazer uma procuração genérica, para vários assuntos?

Sim, quanto à FINALIDADE, a procuração pode ser GENÉRICA ou ESPECIAL, ou seja, pode abranger vários negócios, servindo a todos os interesses do outorgante ou ser específica para determinado fim.

No entanto, mesmo sendo genérica ou especial há questões específicas, que por sua natureza e finalidade, não se admite o seu uso. Assim, veda-se a delegação de poderes a terceiro no testamento, na declaração de paternidade, na adoção e no depoimento pessoal.

É necessário o reconhecimento de firma na procuração?

Em geral, não é necessário o reconhecimento de firma na procuração, pois a legislação somente exige que os outorgantes sejam maiores de idade ou emancipados e assinem a procuração - que deverá conter a qualificação das partes (nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço), data, local, o propósito a que o documento se destina e poderes conferidos. Assim, o reconhecimento de firma é exigência do terceiro que solicita uma procuração para determinada finalidade, devendo esta exigência ser comprovada sob pena de ser afastada.

Qual o prazo de validade de uma procuração?

Como regra geral, quando a procuração não tem prazo de validade, será válida por tempo indeterminado ou até o cumprimento de sua finalidade. No entanto, em certas situações há previsão legal para a validade de uma procuração, como de 90 dias para casamentos e 30 dias no caso de divórcio ou dissolução de união estável. Além destes casos, bancos e instituições públicas exigem procuração com prazo de 12 meses.

Quando a procuração perde a validade? A morte do outorgante extingue a procuração?

Uma procuração pode perder sua validade por atingir seu objetivo (negócio) ou o prazo nela determinado; por ser revogada pelo outorgante, que deseja nomear outro procurador, que lhe seja mais conveniente ou quando houver a renúncia, pelo outorgado, aos poderes que lhe foram conferidos.

Em regra, com a morte do outorgante o seu outorgado não terá os poderes que lhe foram determinados. Contudo, poderá a depender do caso, ter validade até a finalização de determinado negócio iniciado, cumprindo a procuração.

O que acontece se for utilizada uma procuração vencida?

O negócio para o qual se fez uso de uma procuração inválida, ou seja, com prazo vencido e logo ineficaz, deve ser anulado, cabendo inclusive reparação de danos pelos prejuízos que tal nulidade possa ter causado e danos morais, a depender do caso.

Na dúvida sobre o tipo de procuração ou prazo da mesma, consulte-nos. 

Escrito por Andrea Abreu